A Prefeitura de Xique-Xique, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, divulga o edital 001/2023 para eleição de membros do Conselho Tutelar - Gestão 2024/2027 como previsto na Lei Municipal Nº 1.374 de 2023.

As Inscrições estão acontecendo até o dia 02 maio de 2023 na Secretaria Municipal da Mulher, Infância e Juventude (Av. JJ Seabra, 194 – Centro), de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h. No edital, que se encontra disponível no link, consta toda documentação necessária para a inscrição.: http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org//pub/prefeituras/ba/xiquexique/2023/proprio/1330.pdf

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa da Justiça Eleitoral da ultima eleição;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça estadual;
• Certidão de antecedentes criminais da justiça eleitoral;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;
• Certidão de atecedentes criminais da justiça Militar da União;
• Uma (01) foto 3x4 recente;
• Comprovante de residência em nome do candidato;
• Comprovante de conclusão de escolaridade de Ensino Médio Completo (histórico ou certificado);
• Comprovação de experiência ou certificação por órgãos e entidades em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança  e do adolescente;
• Declaração de não ter sofrido penalidade de perda de mandato de Conselheiro tutelar no período vigente;
• Declaração de não exercício de qualquer tipo de mandato político; Declaração de não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos.

VOTAÇÃO E POSSE
A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, no horário das 8h às 17h. Os Conselheiros Tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. O mandato de Conselheiro Tutelar terá a duração de 4 anos.