Sobre

INVESTIMENTO
O projeto inclui a substituição de 5.335 pontos de iluminação por lâmpadas LED no primeiro ano e uma segunda substituição no décimo segundo ano do contrato. Após a modernização, estima-se uma economia de energia de aproximadamente 40%. A usina fotovoltaica terá capacidade de geração de 3.510 kWp e será instalada em uma área mínima de aproximadamente 50.000 m².

LAZER, CULTURA E VALORIZAÇÃO HISTÓRICA
Outro aspecto de destaque será a iluminação cênica de 10 pontos históricos e turísticos, com impacto na valorização do patrimônio cultural. Além disso, serão contemplados com iluminação especial mais de 70 locais como praças, parques, campos e quadras, o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.

SUSTABILIDADE E SEGURANÇA
A PPP trará à população a eficientização da iluminação pública, trazendo economia e sustentabilidade ao município. As lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas por luminárias de LED, mais econômicas e de melhor luminância. O resultado será redução do consumo de energia para a minimização da emissão de gases de efeito estufa, além de aumento da luminosidade nas vias de circulação pública, inibindo a prática de atos de violência.

TECNOLOGIA
A proposta prevê a substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo o atendimento de demanda reprimida, além de maior eficiência operacional.

Documentos

1. Decreto N° 579, de 21 de Setembro de 2023 (Páginas 2 e 3)
2. Lei Municipal N° 1.324, de 09 de Abril de 2021 (Páginas 3 a 9)
3. Decreto N° 272, de 28 de Setembro de 2021 (Páginas 5 a 10)
4. Decreto N° 579, de 21 de Setembro 2023 (Páginas 2 e 3)
5. Autorização de Chamamento Público N° 002/2023 (Páginas 37 a 40)
6. Ata de Reunião N° 002/2024 (Páginas 02 a 05)
7. Ato N° 001/2024 (Páginas 06 a 08)
8. Ato Justificador (Páginas 03 a 06)
9. Edital de Chamamento Público para Audiência Pública e Consulta Pública
 

Minuta do Edital de Licitação e Anexos

Minuta de Edital (Páginas 102 a 125)
Anexo I - Edital Termo de Referência (Páginas 126 a 158)
Anexo II - Plano de Negócios de Referência (Páginas 159 a 192)
Anexo III - Modelo de Declaração de Conhecimento dos Termos do Edital, de Elaboração Independente de Proposta; de Atendimento Ao Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal; de Inexistência de Regime Falimentar, de Recuperação Judicial, Extrajudicial ou de Insolvência; de Ausência de Impedimento para Participação da Licitação; de Capacidade Financeira e Demais Declarações (Páginas 97 a 98)
Anexo IV - Modelo de Declaração de Submissão às Leis Brasileiras (Página 99)
Anexo V - Atestado para Visita Técnica (Página 07)
Anexo VI – Atestado para Autodeclaração da não realização de Visita Técnica (Página 100)
Anexo VII – Proposta Econômica (Página 101)

Perguntas frequentes

O que é uma PPP?
As Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) são utilizadas, em todo o mundo, como alternativa para viabilizar projetos de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, saneamento, iluminação pública, mobilidade, entre outras. Nas PPPs há previsão de subsídio do Estado. O poder público complementa a receita, para garantir a viabilidade do projeto ou como forma de garantir uma tarifa menor à população.

Por que uma PPP de Iluminação Pública?
Muitas prefeituras não têm recursos suficientes para modernizar a rede de iluminação pública. Por isso, o gestor público pode optar por uma PPP, pois a iniciativa privada tem capital para investimento a curto prazo (3 a 5 anos), período em que as obras necessárias podem ser concluídas. Outro fator é que o parceiro privado apresenta maiores condições de atender à norma NBR 5101/2018, que aborda os critérios de qualidade na iluminação pública. A PPP é positiva para a população e para a iniciativa privada, porque moderniza os serviços e viabiliza o retorno do investimento.

Qual a diferença entre privatização e PPP?
O termo “privatização” pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando ao poder público apenas o papel de regulador. Nas PPPs, a operação e a manutenção de bens públicos são transferidas ao parceiro privado durante a vigência do contrato, porém não ocorre a sua alienação e a propriedade do bem se mantém pública.

A destinação do bem público concedido em PPP fica restrita àquela determinada no contrato, não podendo o parceiro privado exercer direitos típicos do domínio sobre o bem público. Enfim, a gestão privada do bem público se encerra após a extinção do contrato de PPP, não estando presentes quaisquer dos elementos que caracterizam a privatização.

Isso vai afetar no preço da minha conta de luz?
Não. Estamos trabalhando para atração de investimentos no primeiro ano de PPP, sem aumento ou diminuição da tarifa atual. Teremos mais investimentos, sustentabilidade, segurança e tecnologia sem afetar o bolso do cidadão. Nos primeiros 12 meses de contrato já teremos uma cidade mais bonita, eficiente e moderna.

Como posso contribuir?
Você pode participar da consulta pública, participar da audiência pública e claro, compartilhar com os familiares, amigos, colegas e vizinhos para dar ainda maior publicidade ao projeto.