Como parte do projeto Comercio Legal a Prefeitura de Xique-Xique, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção, Conservação e Transportes, o Setor de Tributação, Guarda Municipal e Procuradoria do Município iniciaram nesta quarta-feira (13), a FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA, através de uma força tarefa na sede e na zona rural.

O objetivo é detectar pontos críticos de estabelecimentos comerciais e residenciais – Serralherias/Metalúrgicas/Ferros-Velhos/Reciclagens/Oficinas/Marcenarias – que promovem obstrução de vias públicas, acúmulo de lixo e outros materiais, infestação, risco de incêndios e acidentes, furto de energia elétrica, entre outros.

As medidas visam atender às recomendações da FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA – FPI do Ministério Público Estadual e VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no sentido de promover a organização da cidade e reparação do aspecto de sanitário, para buscar a melhoria da qualidade de vida da nossa população. 

Trata-se de trabalho preventivo, que, a princípio, orientará os munícipes quanto aos riscos advindos de instalações ilegais e criminosas de energia, bem como sobre a necessidade de regularização da atividade comercial junto à Prefeitura e outros setores, concedendo prazos, cujo desatendimento poderá resultar na aplicação de multas, interdições e outras penalidades.
 

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