A Prefeitura de Xique-Xique realizou nos dias 17 e 18 de novembro a apresentação do Plano de Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021) para os servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo e representantes de secretarias municipais.

A Nova Lei de Licitações e Contratos é o do novo diploma normativo, de aplicação obrigatória, que regerá todos os processos de compras e contratações de obras e serviços no âmbito da Administração Pública a partir de abril de 2023.

A capacitação inicial aconteceu no Auditório da Secretaria da Educação e Cultura, ministrado pela Dra. Marla Oliveira, advogada e consultora jurídica especializada. A implementação da Lei se estenderá pelos próximos cinco meses.