Com a presença da sociedade civil, representantes do Poder Legislativo, entre outras entidades, a Prefeitura de Xique-Xique realizou nesta segunda-feira (08/11), a primeira audiência pública para implantação do Código de Convivência Urbana (Código de Posturas). ACESSE AQUI A MINUTA.

Com apresentação do Secretário Municipal da Ação Social, Trabalho e Renda, Mirlam Oliveira e do Procurador-Geral do Município, Guilherme Lapa, o público presente e também os que acompanhavam através da transmissão ao vivo puderam entender o que vai ser o Código de Convivência Urbana de Xique-Xique.

O Código de Convivência Urbana é uma Lei Municipal, que é encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores, depois de ouvida a população. Tem como objetivo estabelecer regras sociais a serem cumpridas pelos moradores, visitantes, empresas e órgãos públicos e privados.

Outras audiências públicas serão realizadas em todo município para ouvir a população e você também pode enviar um e-mail com sugestões para codigodeconvivencia@xiquexique.ba.gov.br

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