De acordo com o Decreto Nº 159 de 10 de fevereiro de 2021, que segue recomendações dos órgãos estaduais e municipais de saúde sobre a inconveniência da realização do Carnaval 2021, que ocorreria entre os dias 12 e 17 de fevereiro, por se tratar de uma festa popular de grandes proporções e que naturalmente aglomera muitas pessoas durante a sua realização e a necessidade de se reforçarem as medidas de prevenção, controle e mitigação da transmissão da Covid-19, devido ao atual estágio em que se encontra a pandemia, com o surgimento de novas cepas do vírus, ainda mais transmissíveis, e diante do lento processo de vacinação em todo o país, em razão do baixo número de vacinas disponibilizadas pelo Governo Federal.

Fica proibida no período de 12 a 17 de fevereiro de 2021 a realização de qualquer atividade pública ou particular que possa acarretar aglomeração de pessoas em espaços públicos ou privados de uso coletivo, como:

• Eventos em logradouros, quais sejam, ruas, avenidas, praças, dentre outros;
• Eventos em clubes, salões, espaços, bares, distribuidoras, chácaras, roças, fazendas e afins;
• Shows de música com artista, banda, grupo, ou a utilização de aparelhos fixos ou móveis de emissão de sons, em qualquer volume;
• Outras atividades que, mesmo não descritas nos incisos anteriores, possam acarretar alusão ao Carnaval e provocar a aglomeração de pessoas.

Ficam excluídas da vedação as reuniões exclusivamente familiares, realizadas na própria residência, desde que não acarretem aglomeração excessiva de pessoas.

EVENTOS NOS POVOADOS E ZONA RURAL
Fica proibida a realização de eventos em todos os espaços públicos e privados e a todos os estabelecimentos comerciais sediados no território do Município de Xique-Xique, inclusive os localizados na zona rural, e a sua inobservância constitui infração sanitária punível na forma do art.268 do Código Penal, que versa sobre infringência à determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

PONTO FACULTATIVO
Permitido no dia 15 de fevereiro de 2021 ponto facultativo, excluídos aqueles serviços considerados essenciais, a exemplo do Hospital Julieta Viana, Posto de Saúde da Família Edilson Avelino Oliveira, SAMU e Guarda Municipal. Nos dias 16 e 17 de fevereiro os serviços funcionarão normalmente.