A escritura pública dos imóveis do BNH Novo começará a ser entregue pelo prefeito Reinaldinho a cada um de seus proprietários, como resultado de um programa de regularização fundiária lançado e denominado pelo prefeito de Minha Casa de Verdade.

Esse será o início da concretização da Reurb em Xique-Xique.

Reurb é a sigla para Regularização Fundiária Urbana, que tem como marco regulatório a Lei Federal 13465/2017 e em termos locais a Lei Municipal 1226/2018. O BNH Novo, com seus 1008 lotes, foi escolhido como área piloto. E agora, pela Lei Municipal 1319, é o bairro Conjunto Habitacional Raul Teixeira Braga.

Minha Casa de Verdade é um projeto audacioso, mas já conta com todas as ferramentas para desenvolvê-lo: o aerolevantamento do município, uma Comissão de Regulamentação Fundiária, e um trabalho minucioso desenvolvido pela equipe coordenada por Dora Tatiana Cedro Mendes, na Secretaria de Ação Social Trabalho e Renda.

Pela Lei Federal, os lotes se transformam em escrituras públicas no Cartório, e cada morador se torna oficialmente proprietário, desde que a parte técnica de engenharia esteja pronta - delimitação da poligonal (bairro) e lotes com memorial descritivo e planta. Esse trabalho foi feito pelos profissionais Lucas Rafael e Cláudio Paranhos.

No início de setembro, o prefeito vai entregar escrituras a 252 beneficiários que possuem toda a comprovação de propriedade. Dos 1008 lotes do BNH Novo, os demais 756 receberão o título de proprietário à medida em que comprovem a posse.